Plantão Urgente: Marco Aurélio determina soltura de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, determinou nesta quarta-feira dia (19), a soltura de todos os presos que estão condenados em razão de 2° instância.

A decisão, acaba a interferir também, na condenação do ex-presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

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