Câmara aprova cotas de auxílio de R$ 600 a vítimas de violência doméstica, saiba como solicitar o benefício


A Câmara dos deputados aprovou no último dia 9 de julho um Projeto de Lei onde ficou determinado algumas medidas importantes de proteção a mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica.

Neste Projeto de Lei também está previsto o pagamento de duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600 para as vítimas de violência doméstica.

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O texto aprovado em votação simbólica e será encaminhada ao Senado e caso não aconteça nenhuma alteração no Projeto de Lei, vai ser levada para apreciação e sanção do presidencial.

A PL altera a lei que trata das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 para a inclusão de mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica.

Segundo o texto caso haja risco a vida e integridade física da mulher em situação de violência doméstica, o agressor deve ser impedido de dividir o lar com a vítima, caso não seja possível a mulher e seus dependentes devem ser enviados para abrigos.

Caso a PL seja aprovada a autoridade policial terá que enviar em até 24 horas o caso para um juiz com o pedido da vítima para a concessão de medidas protetivas de urgência.

Veja como solicitar o benefício caso o Projeto de Lei seja aprovado:

 

Após a aprovação do projeto, será divulgada a forma como se dará a solicitação, já que estão suspensas através do aplicativo Auxílio Emergencial, da CEF.

 

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Fonte: Web News via FolhaPress